RECURSOS PÚBLICOS — 2025 | 2026

 

Modalidade: Termo de Fomento

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Objeto: Execução do Projeto Esperança Garcia – A ORI de Acesso à Justiça, com a realização de mutirões jurídicos, oficinas formativas e atendimento jurídico continuado, destinados a mulheres e comunidades em situação de vulnerabilidade social, com foco na ampliação do acesso à justiça, no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais.

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O projeto contempla ações de orientação e atendimento jurídico, escuta qualificada, formação em direitos e encaminhamentos institucionais, contribuindo para a redução de desigualdades, o enfrentamento de violações de direitos e o fortalecimento das redes de proteção e acesso a políticas públicas. As atividades serão desenvolvidas de forma integrada, considerando marcadores sociais como gênero, raça, território e condição socioeconômica.

 

Órgão Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indicação da Emenda Parlamentar: Deputada Federal Erika Hilton

 

Vigência: 12 meses

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Valor Global: R$ 350.000,00

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